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Promoção Sorte Paciente – CNPJ 42.122.567/0001-80 Esta é uma ação promocional privada,É vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação brasileira. Os prêmios serão pagos em moeda corrente nacional, nos termos do Código Civil (art. 315). A promoção observa os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, arts. 6º e 31), assegurando informações claras e verdadeiras aos participantes. Os dados pessoais coletados serão tratados exclusivamente para execução desta promoção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 7º, I). Ao participar, o titular do bilhete autoriza, nos termos do art. 20 do Código Civil, o uso gratuito de seu nome, imagem e voz para divulgação desta campanha.